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Mais de R$ 1,5 milhão pode ser encaminhado para projetos sociais através dos fundos municipais.

A cada ano, os projetos sociais de Farroupilha de entidades ligadas aos conselhos municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica) e dos Idoso (FMI) deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão. Este dinheiro todo vai direto para o Governo Federal com o pagamento de imposto de Pessoas Físicas que não é destinado para os fundos municipais e acaba não tendo o retorno garantido.

Por isso, a prefeitura de Farroupilha lança nesta semana a campanha Destino Certo, com objetivo de sensibilizar potenciais destinadores de Imposto de Renda para deixarem parte de seus tributos no município e favorecerem as atividades realizadas, fazendo retornar os recursos e serem bem empregados para o desenvolvimento de políticas públicas.

A ideia é buscar pessoas com potencial para destinar os valores, por meio de sensibilização, conscientização e orientação. Estima-se que aproximadamente cinco mil contribuintes entre profissionais liberais, autônomos, empresários e servidores públicos tenham capacidade de destinação. Além das pessoas físicas, que podem encaminhar até 6% de seus impostos para os fundos, pessoas jurídicas também destinar até 2%, sendo 1% para cada fundo.

A iniciativa é do Gabinete da Primeira Dama, Francis Somensi, com apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Habitação e de Gestão e Desenvolvimento Humano.

Saiba como dar Destino Certo ao seu Imposto de Renda

Pessoa Física – Como proceder:
Quem realiza a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Modelo Formulário Completo, pode efetuar a destinação de até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para Fundo Municipal do Idoso, tendo a possibilidade de dividir o percentual de 6% entre as duas entidades.

Para isso, o primeiro passo necessário é que, até o último dia útil bancário do ano de 2017, seja realizado um depósito na conta corrente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) ou do Fundo Municipal do Idoso (FMI). Além do depósito, é possível imprimir um boleto no site da Prefeitura (bit.ly/doeoimposto) ou ainda destinar um cheque pré-datado através do Sicredi (apenas para o Comdica).

Depois, durante a declaração em abril, caso não se alcance a porcentagem máxima nesta projeção, até o final do mês de abril será possível complementar a destinação com mais 3% no máximo. Quem optar apenas pela destinação em abril, poderá encaminhar até 3% apenas para o Comdica.

Pessoa Jurídica – Como Proceder:
Empresas que realizam a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) podem efetuar a destinação de até 2% do seu imposto dividido em 1% para cada fundo (Comdica e FMI), efetuando a declaração de Lucro Real.

Como Declarar (IRPF):
Durante a declaração do Impostono mês de abril, no item “Resumo da Declaração”, é possível escolher para quem destinar parte do seu imposto, no caso “Estatuto da Criança e do Adolescente” ou “Estatuto do Idoso”. Então, o contribuinte deve escolher para qual “localidade” ou município quer encaminhar o dinheiro e definir o “valor” que irá ser destinado. Com isso, o contribuinte não fará nenhum desembolso de recursos próprios e o valor depositado anteriormente será abatido do imposto devido e encaminhado para o fundo escolhido.

Facilidades:
Em Farroupilha, algumas ferramentas e formas diferentes de destinação estão disponíveis para facilitar a contribuição com as políticas públicas, destinando os recursos do Imposto de Renda.

Boleto on-line:
Acesse o link: bit.ly/doeoimposto e preencha o formulário. Caso já tenha cadastro junto à prefeitura, o preenchimento será automático. No fim da página, selecione para qual fundo gostaria de realizar a doação, informe o valor correspondente a até 6% da estimativa de valor devido e imprima o boleto que pode ser pago nas lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Sicredi, no Santander e no Banco do Brasil. Você também pode optar em dividir os 6% entre os dois fundos. Guarde o comprovante e encaminhe cópia por e-mail para o Comdica ou para o FMI.

 

 

Depósito:
(informe o nome e CPF do depositante)

Comdica:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 38.853-X
CNPJ: 20.109.795/0001-88.

FMI:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 39.836-5
CNPJ FMI: 21.293.510/0001-74

Cheque Pré-datado: (Comdica)
Uma parceria entre o Comdica, o Sicredi e a Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (CICS) possibilita destinação dos valores com Comdica por meio de cheque pré-datado.

O contribuinte deve ser proprietário ou funcionário de empresas associadas ao CICS. Ele pode emitir um cheque bom para abril no valor correspondente a até 6% da estimativa do valor devido e entregar no Sicredi. O banco, então, faz o depósito na conta do Comdica e desconta o cheque apenas no final de abril. Assim, durante a declaração o contribuinte informa o valor destinado, que será abatido do imposto a pagar.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha