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Farroupilha é oficialmente a Capital Nacional do Moscatel. A Lei, que confere o título ao município foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 3 e publicada hoje no Diário Oficial da União.

A proposta, que foi protocolada em maio de 2013, passou pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça do Legislativo Federal, tendo pareceres favoráveis aprovados. No seu parecer, o Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Cultura votou favorável à aprovação e tramitação da matéria. “Conferir oficialmente o título de Capital de Uva Moscatel ao município de Farroupilha é, portanto, o reconhecimento oportuno. A concessão do título de Capital Nacional de uva Moscatel contribuirá para a promoção dessa importante atividade econômica exercida com destaque pelo Município”, diz o relatório apresentado em abril de 2014 e aprovado por unanimidade em maio daquele ano.

Depois de ter sido arquivado em janeiro de 2015 e desarquivado cinco meses depois, o projeto foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Federal Giovane Cherini (PDT-RS) com relator. Em seu parecer, de dezembro daquele ano, Cherini votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.

Voltando à pauta apenas em 2017, o projeto chegou a ir a plenário para votação, mas retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, quando o Deputado Federal Pompeo de Mattos foi designado relator. Novamente o parecer foi favorável.

A matéria voltou a tramitar em 2018, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2018. Em dezembro passou pelo Senado e finalmente foi publicado com sanção presidencial nesta sexta-feira, 04, no Diário Oficial.

Amplo envolvimento político

O projeto teve amplo envolvimento político de parlamentares do Estado até chegar a sanção. O Deputado Federal Henrique Fontana (PT) foi o proponente, em 2013, destacando que “Farroupilha é o terceiro maior produtor vitivinícola do país e o maior produtor nacional de uvas moscatéis, utilizadas para elaboração de vinhos tranquilos e de espumantes finos”.

Na Câmara dos Deputados, os relatores foram Giovani Cherini (PR), Pompeo de Mattos (PDT) e José Luiz Stédile (PSB). Já no Senado, o relator da proposta foi Paulo Paim (PT-RS), que em suas defesas lembrou que Farroupilha obteve da Embrapa a indicação geográfica de procedência (IP) para os vinhos finos moscatéis: moscatel espumante, vinho fino tranquilo branco moscatel, frisante moscatel, licoroso moscatel, mistela e brandy de moscatel. “A concessão do título de Capital Nacional do Moscatel, além de contribuir para a promoção dessa importante atividade econômica exercida com destaque pelo município, representará, para os agricultores e para a população local, o reconhecimento oficial da qualidade de seu trabalho e de seu empenho”, disse. O projeto ainda contou com o apoio da Senadora Ana Amélia (PP).

O Moscatel em Farroupilha

Por ser a maior produtora de uvas moscatéis do Brasil – variedade utilizada na elaboração desse espumante – a cidade de Farroupilha se fortaleceu como uma região de extrema importância para expansão do produto no país e até fora dele. Para fomentar ainda mais o setor no município e divulgar o nome da cidade como a terra do moscatel, vitivinicultores, poder público, associações e entidades não poupam esforços: os investimentos vão desde a qualificação da produção e participação em concursos mundiais, até a promoção de eventos que dão visibilidade e atraem turistas para o município.Com o título de Capital Nacional do Moscatel, a expectativa de atração de investimentos em torno no tema é ainda maior.

Além da qualidade que as uvas moscatéis proporcionam ao espumante farroupilhense, uma das variedades – a Moscato Branco – também é original. Presente na Serra Gaúcha desde os anos 1930 ela somente é cultivada comercialmente no Brasil, principalmente em Farroupilha. O fato foi confirmado pelo ampelógrafo francês Jean-Michel Boursiquot, da Universidade SupAgro, de Montpellier (França). Mundialmente conhecido por ter redescoberto no Chile a variedade Carmenère, ele esteve na região em 2014 e contribuiu para a concessão do registro da Indicação Geográfica Farroupilha para vinhos finos moscatéis, publicada em 2015 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A principal variedade utilizada para a produção é a tradicional Moscato Branco, mas outras variedades moscatéis também podem ser utilizadas na produção, incluindo: Moscato Bianco, Malvasia de Cândia (aromática), Moscato Giallo, Moscatel de Alexandria, Malvasia Bianca, Moscato Rosado e Moscato de Hamburgo. Com a IP Farroupilha, o Brasil passa a ter cinco Indicações Geográficas de Vinhos Finos.

Fotos: Adroir Fotógrafo | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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